REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA

O Executivo camarário reúne-se na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, pelas 15h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

PROPOSTA N.º 1. Aprovação das atas das reuniões ordinárias realizadas em 28 de setembro e 12 de outubro de 2026;

PROPOSTA N.º 2. Refeições escolares dos alunos do ensino profissional: fixação do valor das refeições, para efeitos de faturação e posterior reembolso— ano letivo 2026/2027;

PROPOSTA N.º 3. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a quatro novos requerentes, continuar a conceder a dois requerentes, aumentar o valor a um beneficiário e diminuir a dois requerentes;

PROPOSTA N.º 4. Aprovação das candidaturas admitidas ao Serviço de Teleassistência;

PROPOSTA N.º 5. Recrutamento de 16 trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 08 de outubro de 2026, por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para exercer funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas). Reserva de recrutamento;

PROPOSTA N.º 6. Minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Barcelos e a Freguesia da Lama relativo à cedência do edifício da antiga Escola Básica dos Caminhos - Lama;

PROPOSTA N.º 7. Minuta do Contrato de Comodato Automóvel a celebrar entre o Município de Barcelos e a ULS Barcelos/Esposende E. P. E.;

PROPOSTA N.º 8. Minuta de Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Barcelos e a Freguesia de Aldreu relativo à cedência do prédio urbano denominado "Escola EB1 – plano centenário";

PROPOSTA N.º 9. Atribuir mais 63 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 9 450,00€;

PROPOSTA N.º 10. Aprovar a alteração à Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos, o GASC – Grupo de Ação Social Cristã e a ULS Barcelos/Esposende, E.P.E. no âmbito do Projeto Sorrir – Consulta Multidisciplinar Especializada no Tratamento de Comportamentos Aditivos e Dependências;

PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1 950,00€ (mil, novecentos e cinquenta euros) à ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos, para colaborar nos custos globais da realização do Concurso de Montras de Natal 2025;

PROPOSTA N.º 12. Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças – APAC;

PROPOSTA N.º 13. Conceder um subsídio no valor de 12 000,00 € (doze mil euros) à Associação de Patinagem do Minho para ajudar a colmatar os avultados custos com as despesas da associação;

PROPOSTA N.º 14. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00 € (quinze mil euros), à Associação Nacional AVC – Acidentes Vasculares Cerebrais, para apoiar nos custos com a aquisição de uma viatura elétrica;

PROPOSTA N.º 15. Conceder comparticipação financeira no valor de 15 000,00 € (quinze mil euros) à SOPRO – Organização não Governamental de Solidariedade e Promoção, para aquisição de uma viatura elétrica;

PROPOSTA N.º 16. Conceder comparticipação financeira no valor de 5 000,00 € (cinco mil euros) à Academia Barcelense – Associação para o Desenvolvimento Social e Cultural de Barcelos, para a execução do Plano de Atividades respeitante aos anos de 2025 e 2026;

PROPOSTA N.º 17. Autorização para elaboração de Declaração de Conforto a envolver comparticipação financeira no valor de 5 480,00€ à Residência de Barro Negro de Barcelos organizado pela Associação Transmitting To The Future (Passa Ao Futuro);

PROPOSTA N.º 18. Aprovação do Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Barcelos – outubro de 2026;

PROPOSTA N.º 19. Autorizar adenda ao Protocolo celebrado entre o Município de Barcelos e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), agora Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP – ARTE, I.P.;

PROPOSTA N.º 20.  Autorizar a minuta do Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel via T-Menu e Webservices, a celebrar entre o IRN, o Município de Barcelos e o IGFEJ, I.P.;

PROPOSTA N.º 21. Ratificação de Despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Paulo Matias, que aprovou o seguinte: Ata da reunião n.º 01 do Júri do Procedimento, com a resposta aos pedidos de esclarecimentos e à lista de erros e omissões, do Processo n.º 79/2025.DCP.E00246 – Construção de Edifício - Espaço Multissensorial - Escola Básica e Secundária de Vila Cova;

PROPOSTA N.º 22. Ratificação de Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovou o seguinte: Ata da reunião n.º 01 do Júri do Procedimento, com a resposta aos pedidos de esclarecimentos à lista de erros e omissões, do Processo n.º 25/2026.DCP.AU156B – Reabilitação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra;

PROPOSTA N.º 23. Ratificação de Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovou o seguinte: 1 - Aprovação do Relatório Final do Júri do Procedimento; 2 - Adjudicação da empreitada "Renovação do Edifício da Biblioteca Municipal de Barcelos" à entidade Mendanha, Investimentos, S.A., pelo valor de 2 388 139,62 € (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e nove euros e sessenta e dois cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; 3 - Aprovação da minuta do contrato;

PROPOSTA N.º 24. Aprovação da minuta da 1.ª adenda, com a prorrogação de prazo de execução em 90 dias, da empreitada com a designação: "Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo";

PROPOSTA N.º 25. Retificação da data referente à deliberação de abertura de procedimento de formação de contrato, contida na proposta submetida à aprovação pela Câmara Municipal relativa à adjudicação do procedimento CPI10/2026 - Fornecimento de refeições escolares e fruta escolar;

PROPOSTA N.º 26. Aprovar a homologação ao 2.º Relatório Final do júri do Procedimento. Decisão de não adjudicação e revogação da decisão de contratar relativo ao CРІ22/2026 - Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos 2027;

PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Homologação do Relatório Final do júri do procedimento. Decisão de adjudicação e aprovação de minutas de contratos relativo ao CPI20/2026 - Equipamentos de deposição de resíduos e campanha de sensibilização;

PROPOSTA N.º 28. Ratificação de despachos do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, relativos ao CPI18/2026 – Aquisição de Serviços de Limpeza e Desinfeção de Espaços Municipais, que aprovaram: em 30/09/2026 – Pedido de esclarecimentos ao adjudicatário dos Lotes 1, 3, 4, 5, 6 e 8 quanto à não apresentação de documentos de habilitação e prestação de caução; em 15/10/2026 – Revogação da adjudicação dos lotes 1, 3, 4, 5, 6 e 8 e a adjudicação ao concorrente em lugar subsequente, bem como a aprovação de minuta de contrato; a não adjudicação do Lote 3 e a revogação da decisão de contratar;

PROPOSTA N.º 29. Ratificação de Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência temporária de 10 grades de vedação e a disponibilização de um ponto de água à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio ao 25.º Passeio Todo-o-Terreno, no dia 24 de outubro;

PROPOSTA N.º 30. Ratificação de Despacho do Sr. Vereador José Paulo Matias que aprovou/autorizou: a cedência temporária de 1 Kit de 240L de reciclagem, 2 contentores de 240L de lixo indiferenciado e 2 contentores de 240L de biorresíduos à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio ao 25.º Passeio Todo-o-Terreno, no dia 24 de outubro;

PROPOSTA N.º 31. Ratificação de Despachos do Sr. Vereador Filipe Pinheiro que aprovaram/autorizaram: a cedência de máquina retroescavadora e camião à Junta de Freguesia de Airó, para remoção de terra, pedras e outros inertes depositados na via pública; a cedência de apoio para limpeza de caminhos florestais à União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral; a cedência de máquinas à Junta de Freguesia de Cristelo, para limpeza de um terreno; a cedência de máquinas à Junta de Freguesia de Palme, para conclusão da requalificação do Caminho da Agra e acessos agrícolas adjacentes; a disponibilização de 4 árvores à União de Freguesias de Negreiros e Chavão; a cedência de máquina de corte de relva à Junta de Freguesia de Manhente, para cortar a relva do Parque Fluvial; a cedência de cerca de 5 ou 6 árvores à União de Freguesias de Vila Cova e Feitos, a fim de serem plantadas no cemitério de Vila Cova; a cedência de duas árvores à APAC – Associação de Pais e Amigos das Crianças, para plantar no parque exterior da Casa de Acolhimento;

PROPOSTA N.º 32. Aprovação da Ata em Minuta.