REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA

O Executivo camarário reúne-se esta segunda-feira, dia 13 de abril, pelas 15h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 19 de janeiro de 2026;

PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos/refeições escolares: pré-escolar: Escalão A - refeição gratuita - 1 criança; 1.º ciclo do ensino básico: Escalão B – isenção de 50 % - 5 crianças;

PROPOSTA Nº 3. Aprovar a Prestação de Contas do Exercício Económico do ano de 2025;

PROPOSTA N.º 4. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a 2.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal – revisão;

PROPOSTA N.º 5. Aprovar a nomeação da Comissão Executiva dos 50 Anos de Poder Local (1976-2026);

PROPOSTA N.º 6. Aprovar a constituição da Comissão de Toponímia;

PROPOSTA N.º 7. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a catorze novos requerentes; aumentar o valor a dez novos munícipes; continuar o valor do apoio a vinte e dois beneficiários; diminuir o valor do apoio a catorze munícipes;

PROPOSTA N.º 8. Atribuir a Tarifa Especial para os Consumidores Não Domésticos de Natureza Social, nos Serviços de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais à Venerável Ordem Terceira de S. Francisco;

PROPOSTA N.º 9. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a um consumidor doméstico com comprovada carência económica, e renovar a dois consumidores;

PROPOSTA N.º 10. Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a três consumidores domésticos economicamente carenciados, renovar a um, e atribuir a uma família numerosa;

PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2 000,00€ à Mais Juventude – Associação de Alvelos para comparticipar nos custos com o tradicional Cortejo de Carnaval, atividade que permite criar uma grande dinâmica em toda a população;

PROPOSTA N.º 12. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00€, no caso de veículo a combustão, ou de 15 000,00 € (quinze mil euros) caso se trate de viatura elétrica à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente;

PROPOSTA N.º 13. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00€ à APACI – Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão, para a aquisição de uma viatura;

PROPOSTA N.º 14. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00€ à Associação Social de Pereira, para a aquisição de uma viatura;

PROPOSTA N.º 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00€ à Associação Perelhal Solidário, para aquisição de uma viatura elétrica.

PROPOSTA N.º 16. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 990,15€ ao Centro Comunitário Moinhos de Vento, para fazer face aos custos com a elaboração das Medidas de Autoproteção, no âmbito do desenvolvimento da resposta de creche;

PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Futebol Clube Lírio do Neiva, Associação Cultural, Recreativa e Desportiva;

PROPOSTA N.º 18. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1 500,00€ ao Road 21 - Portugal Classic Association, em conjunto com o Clube Português de Automóveis Antigos, no âmbito da 7.ª Edição do evento Nort Classic, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2026;

PROPOSTA N.º 19. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 3 000,00 € à Associação Moto Clube Xau-Aí, para ajudar nos encargos com a realização do Encontro Motard, nos dias 28 e 29 de agosto de 2026;

PROPOSTA N.º 20. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00 € ao
Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, para aquisição de uma viatura elétrica;

PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Rio Covo Santa Eugénia;

PROPOSTA N.º 22. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00 € ao
Centro de Bem Estar Social de Alheira, para aquisição de um mini-autocarro;

PROPOSTA N.º 23. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10 000,00€ à
Delegação de Campo da Cruz Vermelha Portuguesa, para apoio na aquisição de uma
viatura destinada ao transporte de doentes (VDTD);

PROPOSTA N.º 24. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00€ ao Centro Social Paroquial de Areias de Vilar, para aquisição de uma viatura elétrica viatura destinada ao transporte de doentes (VDTD);

PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta do Acordo de colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Carapeços Solidário;

PROPOSTA N.º 27. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00 € à Santa
Casa da Misericórdia de Barcelos, para apoiar nos custos com a aquisição de uma viatura elétrica;

PROPOSTA N.º 28. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00€ à
Associação Galo Novo, para apoiar nos custos com a aquisição de uma viatura elétrica;

PROPOSTA N.º 29. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 4 000,00€ à
Alvelos Solidário – Associação, destinado a apoiar as atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2025 no seu Centro Ocupacional;

PROPOSTA N.º 30. Aprovar a retificação do ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 32, da reunião de Câmara Municipal de 30/03/2026, de modo que na mesma, conste «Associação Barcelos Sénior» em vez de «Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente»;

PROPOSTA N.º 31. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (AAIPCA);

PROPOSTA N.º 32. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal que aprovou o Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a UL ICE CREAM COMERCIAL, Lda;

PROPOSTA N.º 33. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a concessão/atribuição das comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias;

PROPOSTA N.º 34. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação do Município de Barcelos;

PROPOSTA N.º 35. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
2026. Medida de apoio I-A. Federação Portuguesa de Natação;

PROPOSTA N.º 36. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medida de apoio III. Associação Desportiva Cultural e Recreativa Águias S. Mamede;

PROPOSTA N.º 37. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a aprovação do contrato interadministrativo de delegação de competências e de financiamento das atividades exercidas ao abrigo das competências de Autoridades de Transportes entre a CIM do Cávado e os respetivos municípios – Barcelos;

PROPOSTA N.º 38. Aprovar a aquisição do serviço ocasional, para transporte de pessoas, entre Barcelos-Franqueira e Franqueira-Barcelos, para os meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, a funcionar aos fins de semana (sábados e domingos), nos seguintes horários: Sábados: saída de Barcelos às 13h30; Saída da Franqueira às 18h00. Domingos: saída de Barcelos às 09h00 e às 13h30; saída da Franqueira às 11h30 e 18h00;

PROPOSTA N.º 39. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a Alteração da Planta de Ordenamento I - Vias previstas, na freguesia de Rio Covo (Santa Eugénia), do Plano Diretor Municipal de Barcelos;

PROPOSTA N.º 40. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a alteração da Planta de Ordenamento I - Vias previstas, na freguesia de Cristelo, do Plano
Diretor Municipal de Barcelos;

PROPOSTA N.º 41. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a Alteração da Planta de Ordenamento I - Vias previstas, do Plano Diretor Municipal de Barcelos;

PROPOSTA N.º 42. Aprovar o pedido de isenção de taxas e compensação urbanísticas e
reembolso de quantias já liquidadas;

PROPOSTA N.º 43. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal os Benefícios Fiscais. Processo ARU9/2026 antiga ARU4318;

PROPOSTA N.º 44. Aprovar e autorizar a repavimentação da passagem empedrada existente no espaço verde, que liga a porta principal do Estádio Cidade de Barcelos ao parque de estacionamento frontal, por cubo de granito de 11cm, pelo Gil Vicente Futebol Clube, sem alteração dos restantes espaços verdes envolventes e sem custos para o Município;

PROPOSTA N.º 45. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou a conta final da empreitada de "Requalificação e Beneficiação do troço do C.M 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo - Lote 3", na importância de 248 212,09 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, da qual resulta um saldo nulo;

PROPOSTA N.º 46. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas, no que diz respeito à Conceção e Construção do Edifício Multiusos – Barcelos Arena»;

PROPOSTA N.º 47. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou o 3.º Relatório Final do Júri do Procedimento e a minuta do contrato de empreitada - Lote n.º 3 - Núcleo Habitacional de Campo;

PROPOSTA N.º 48. Aprovar o montante indemnizatório por redução do preço contratual e o montante indemnizatório a título e reposição do equilíbrio financeiro, no que diz respeito à Empreitada de "Recuperação e Remodelação da Casa Condes Vilas Boas";

PROPOSTA N.º 49. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou a Minuta do 2.º Contrato Adicional «45/2024.DCP.E0233A, no que diz respeito à Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos»;

PROPOSTA N.º 50. Aprovar a Revisão de Preços N.º 1 – Revisão Provisória, no que diz respeito à empreitada de "Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos";

PROPOSTA N.º 51. Aprovar a suspensão da execução dos trabalhos da empreitada "Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo "por um período de 211 dias", ao abrigo da alínea a) do art.º 297 da Lei 30/2021 de 21/05 e da alínea a) do art.º 365.º da Lei 30/2021 de 21/05, com efeitos a 08/09/2025 e até 07/04/2026;

PROPOSTA N.º 52. Aprovar a Minuta do Plano de Trabalhos modificado (de recuperação do
atraso) da empreitada "Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos", apresentado
pelo adjudicatário ao abrigo do n.º1 do artº 404.º do CCP, na sua redação atualizada;

PROPOSTA N.º 53. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou a Minuta da pronúncia, proposta pela fiscalização externa da empreitada "Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos", relativamente à reclamação apresentada pelo adjudicatário sobre o adicional ao contrato n.º1;

PROPOSTA N.º 54. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara que aprovou a pronúncia proposta pela fiscalização externa da empreitada "Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos", relativamente à reclamação apresentada pelo adjudicatário sobre o adicional ao contrato n.º2;

PROPOSTA N.º 55. Aprovar a Minuta de contrato para a instalação de infraestruturas para a rede de drenagem de águas residuais na freguesia de Fragoso, Aldreu e Palme, entre as Infraestruturas de Portugal S.A. e o Município de Barcelos;

PROPOSTA N.º 56. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a minuta de escritura de compra e venda retificada para aquisição do prédio urbano sito no Largo Guilherme Gomes Fernandes, números 77 a 107, da freguesia de Barcelinhos;

PROPOSTA N.º 57. Aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a Atualização do Inventário do Património Municipal – ano económico de 2025;

PROPOSTA N.º 58. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou a cedência de um camião grua à Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria, para pintar o piso superior do edifício do Santa Maria Futebol Clube;

PROPOSTA N.º 59. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, bem como de três microfones e equipamento de projeção, para a realização de um evento (reunião descentralizada) no dia 6 de maio; a cedência do Pavilhão Municipal de Campo à Casa do Povo de Areias – Secção de Patinagem, no dias 31/03 – das 09h30 às 14h00, 02/04 – das 09h30 às 14h00, 09/04 – das 09h30 às 14h00 e 10/04 – das 09h30 às 18h00, para realização de treinos de preparação para o Campeonato Distrital e Taça do Mundo; a cedência de 200 cadeiras ao Centro Social e Paroquial de Areias de Vilar para apoio à Festa de Final de Ano Letivo, no dia 27 de junho; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães à Secção de Voleibol do FC "Os Académicos", no dia 4 de abril, para a realização das Finais da Taça AVB 2026; a cedência do nível 3 da bancada sul do Estádio Cidade de Barcelos à Acobar – Associação de Coleccionismo de Barcelos, para realização do evento CIC – Convenção Internacional de Colecionadores, no dia 11 de julho;

PROPOSTA N.º 60. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovaram/autorizaram o seguinte: a disponibilização de 2 árvores à Junta de Freguesia de Vila Boa, para plantar na sede da Junta e na Quinta da Cal; a cedência de uma máquina de pressão à Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria, para lavagem do átrio da igreja e salão paroquial; a disponibilização de uma oliveira ao Agrupamento de Escolas Vale D'Este, a fim de ser plantada pelos alunos nas comemorações do 25 de Abril; a  disponibilização de três árvores de sombra à União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e Sto. Estêvão), a fim de serem plantadas no recinto escolar da Escola de Bastuço Sto. Estêvão; a disponibilização de 400 pés de plantas de cores variadas à Junta de Freguesia de Barqueiros; a cedência de uma viatura de plataforma elevatória (44B) ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para retirar os animais presos nas cornijas da Escola, bem como proceder à limpeza das mesmas; a cedência de máquina retroescavadora e o transporte de tout-venant à União de Freguesias de Durrães e Tregosa, para realização de um alargamento de via e realização de trabalhos no estaleiro da Junta de Freguesia, em Durrães;

PROPOSTA N.º 61. Aprovação da Ata em Minuta.