Município de Esposende apoia pescadores e feirantes com isenção de taxas

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O Município de Esposende vai isentar os pescadores do pagamento da quantia devida pela ocupação dos aprestos localizados na Rua dos Sargaceiros, na frente marítima de Apúlia, utilizados para a guarda de utensílios do mar. Esta medida aplicar-se-á nos meses de março, abril e maio do corrente ano.

A decisão foi aprovada por unanimidade na reunião de hoje do Executivo Municipal, que deliberou, igualmente, a isenção do pagamento da taxa municipal, nos meses de abril, maio e junho, por parte dos comerciantes da feira quinzenal de Esposende, relativa à ocupação do espaço público.

No caso dos pescadores, a isenção do pagamento mensal de 30 euros por apresto — valor destinado a suportar despesas de conservação e manutenção da área envolvente — resulta de proposta do presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, que salientou o caráter artesanal e costeiro da atividade, exercida, na maioria dos casos, como única fonte de rendimento dos respetivos agregados familiares.

Esta medida surge na sequência das condições atmosféricas excecionais registadas nos meses de dezembro e janeiro, que condicionaram fortemente a saída das embarcações para o mar, impossibilitando os pescadores de auferirem o seu rendimento normal.

Relativamente à isenção das taxas aplicáveis aos feirantes, o presidente da Câmara fundamentou a proposta no impacto negativo que a pandemia de COVID-19 teve sobre o comércio a retalho em feira. A crise económica daí resultante traduziu-se em sucessivos pedidos de desistência por parte dos comerciantes da feira quinzenal.

O rigor do inverno veio agravar ainda mais estes constrangimentos num setor já fragilizado, razão pela qual o Município de Esposende avança com esta medida de apoio ao comércio a retalho e de salvaguarda da feira quinzenal, enquanto importante elemento da dinâmica económica e social do concelho.

Fonte: CME

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