Câmara Municipal de Barcelos Reunião Ordinária do Executivo 14 de setembro de 2026 Lista Completa das Deliberações

PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião extraordinária pública realizada em 07 de setembro de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Atribuir mais 52 «Cheques-Bebé», que implicam uma comparticipação financeira de 7 800,00€; 
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a isenção do pagamento de entradas no Museu de Olaria, no âmbito das Jornadas Europeias do Património – 2026;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a cedência de mobiliário, a título definitivo, à "SOPRO – Organização Não Governamental de Solidariedade e Promoção";
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a minuta do novo Protocolo de Parceria entre o Município de Barcelos e a APACI – Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão, para o desenvolvimento de atividades de participação comunitária;
PROPOSTA N.º 6. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 15 000,00€ à Casa do Cruzeiro, para aquisição de uma viatura destinada ao transporte especial de pessoas com mobilidade reduzida;
PROPOSTA N.º 7. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1 000,00€ ao Motoclube Amigos das Motas de Minhotães, para ajudar nos encargos com a realização de uma concentração e passeio turístico de motociclistas, no dia 5 de julho de 2026;
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 5 000,00 euros à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Cambeses, destinada a apoiar a realização do projeto "ACDR em Festa! 2026", que terá lugar no próximo dia 12 de setembro, no âmbito das comemorações do 50.º aniversário da associação;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a minuta de aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026, Medida de apoio I-A (apoio à organização de competições/provas/formação de carácter regular), entre o Município de Barcelos e a Federação Portuguesa de Natação;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a concessão/atribuição das comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Projeto da 2.ª Alteração do Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho de Barcelos; 
PROPOSTA N.º 12. Aprovação e submissão à Assembleia Municipal da proposta de celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências em matéria de contraordenações rodoviárias, no domínio do estacionamento público, entre o Município de Barcelos e a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado);
PROPOSTA N.º 13. Aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Projeto de Regulamento do Controlo do Acesso Automóvel à Área Pedonal da Cidade de Barcelos; Retirada da minuta 
PROPOSTA N.º 14. Aprovar o relatório final e adjudicar a aquisição de serviços de limpeza e desinfeção de espaços municipais, distribuída por oito lotes, às empresas André Carrito, Unipessoal, Lda. e Rekeep Portugal, Lda., pelo valor global de 697 217,97 euros, acrescido de IVA, bem como aprovar as respetivas minutas dos contratos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal que aprovou a Ata n.º 2 do procedimento para a Requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, que determina a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, na sequência de esclarecimentos, retificações e aceitação de erros e omissões, assegurando o cumprimento dos prazos associados ao financiamento do NORTE 2030;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal que aprovou o Plano de Trabalhos da empreitada de Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos, ajustado à prorrogação do prazo de execução por mais 73 dias, fixando a conclusão da obra em 17 de outubro de 2026;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal relativo à empreitada de Reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos, que aprovou trabalhos complementares no valor de 27 577,92 euros e trabalhos a menos no valor de 4 592,14 euros, ambos acrescidos de IVA, bem como a celebração do contrato adicional n.º 4;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal relativo à Reabilitação da EB/JI de Abade de Neiva, que aprovou trabalhos complementares no valor de 17 383,50 euros, acrescido de IVA, necessários à conclusão da empreitada, bem como a celebração do 1.º contrato adicional com a empresa Construções F. M. Magalhães, Lda;
PROPOSTA N.º 19. Remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, a 4.ª Alteração Modificativa ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano, com vista a adequar o orçamento à execução dos investimentos municipais e acautelar, através de receitas próprias, o financiamento de obras cujo apoio externo ainda não está definitivamente assegurado, nomeadamente a Reconversão da Escola 1.º de Maio e a Remodelação e Ampliação da Unidade de Saúde de Barcelinhos, S. Brás;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a toponímia das freguesias abaixo mencionadas, que foram objeto de deliberação e aprovação em reunião da Comissão Municipal de Toponímia, realizada em 11 de maio de 2026. Freguesia de Aborim: "Travessa das Pêgas", com início na Rua de Pêgas e fim em campos agrícolas, com oitenta metros de extensão; "Travessa do Cruzeiro", com início na Rua do Cruzeiro e fim em campos agrícolas, com cinquenta metros de comprimento; Freguesia de Airó: "Travessa da Cabine", com início na Rua da Cabine, e sem saída, com quarenta metros de comprimento; Freguesia de Lama: "Rua da Encosta do Facho", com início na Rua da Roxa, junto ao limite da freguesia de  Galegos São Martinho, e estendendo-se para Nordeste, até ao limite com a freguesia de  Oliveira, numa extensão de oitocentos e trinta metros; "Travessa da Encosta do Facho", com início na Rua da Encosta do Facho, citada acima, e  sem saída, com uma extensão de cinquenta metros; Freguesia de Macieira de Rates: "Rua da Aldeia Nova", com início na Avenida da Aldeia Nova, e fim na Rua do  Corcovelo, com uma extensão de seiscentos e sessenta metros;  "Travessa da Calaécia", com início na Avenida Doutor Francisco Sá Carneiro e fim em campos agrícolas, com noventa e um metros de comprimento;  "Travessa da Retorta", com início na Rua do Carreiro e fim em campos agrícolas, com  trinta e cinco metros de comprimento;  Prolongamento da Rua da Amieira, iniciada na Avenida Central, estendendo-se para  Nascente, agora com cento e vinte metros de comprimento, e com fim em caminhos  agrícolas; Freguesia de Rio Covo Santa Eulália: "Rua de Santa Eulália", com início na Rua da Escola e fim na Rua da Igreja, com cento e  vinte metros de comprimento; Freguesia de Silva: "Largo do Espírito Santo", situado na confluência da Rua da Pena com a Rua do Espírito  Santo, com duzentos metros quadrados de área; União das Freguesias de Alvito (São Martinho e São Pedro) e Couto: "Rua dos Salgueiros", na Freguesia de Couto, com início na Rua do Teixeiro e fim na Rua da Anta, com cento e oitenta metros de extensão; União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria: "Alteração do traçado da Rua de Sargedo", em Faria, que partia da Rua do Fim de Vila  junto à confluência desta com a Rua da Lagarteira, entroncando esta Rua do Sargedo,  doravante, com a Rua do Fundo de Vila setenta metros a Norte da posição atual, ficando  com duzentos e vinte metros de comprimento e fim em caminhos agrícolas; União das Freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estêvão): "Travessa da Escola", em Bastuço Santo Estêvão, com início na Rua de Santo Estêvão e  sem saída, com oitenta metros de comprimento; "Travessa do Assento", em Bastuço Santo Estêvão, com início na Rua da Igreja e sem  saída, com quarenta e sete metros de extensão; "Travessa da Travessa de Reque", em Bastuço Santo Estêvão, com início na Rua de  Bouçós, e sem saída, com setenta e cinco metros de comprimento. Aprovar a toponímia das freguesias abaixo mencionadas, que foram objeto de deliberação e aprovação em reunião da Comissão Municipal de Toponímia, realizada em 6 de julho de 2026. Freguesia de Adães: "Rua de Bacêlos", com início na Rua de São Pedro e fim na Rua de Penedos, com cento e noventa e seis metros de extensão; Freguesia de Arcozelo: "Avenida dos Bombeiros Voluntários de Barcelos", com início na Rua de Valpaços e fim na Rua Dom Afonso, com trezentos metros de comprimento; "Rua Adelino Ribeiro Novo", com início na Rua de Santa Marta e fim na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Barcelos proposta acima, com cento e quarenta metros de comprimento; Freguesia de Barcelinhos: "Rua de Santa Helena", com início na Alameda de Santo André, e fim na Travessa de  Santa Helena, com cento e trinta e oito metros de comprimento; Freguesia de Galegos Santa Maria: "Rua das Nogueiras", com início na Rua do Galo e sem saída, com cento e trinta metros de comprimento; "Viela da Portela", com início na Rua da Portela e sem saída, com uma extensão de vinte metros, propondo assim uma alteração à designação apresentada de Calçada da Portela; Freguesia de Perelhal: "Travessa da Espinheira", com início na Rua da Espinheira e fim em bouças, com setenta metros de comprimento; Freguesia de Silveiros:  "Travessa do Pinheiral", com início na Rua Principal e sem saída, com quarenta metros  de comprimento e União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral: "Travessa de Santo Amaro", em Chorente, com início na Rua de Santo Amaro e fim em  campos agrícolas, com cento e sessenta metros de extensão;
PROPOSTA N.º 21. Submeter à Assembleia Municipal a composição dos júris de recrutamento e seleção  do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Departamento de Sistemas  de Informação e Modernização Administrativa, e dos cargos de direção intermédia  de 2.º grau de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Inovação e Chefe de  Divisão de Administração de Sistemas e Comunicação, nos termos e para efeitos do  disposto  no  n.º  1  do  artigo  13.º  da  Lei  n.º  49/2012,  de  29/08,  na  sua  redação  atualizada,  com  a  composição  discriminada  na  informação  em  anexo  à  presente  proposta, que dela faz parte integrante;
PROPOSTA N.º 22. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou/autorizou a cedência de 150 metros de grades com pé de betão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, para apoio ao evento denominado "Convívio Motard Solidário", nos dias 26 e 27 de setembro e a cedência de 95 grades de vedação à Câmara Municipal de Braga, para apoio ao evento Noite Branca, dias 4 a 6 de setembro;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a cedência do Pavilhão Municipal de Campo à Associação de Futsal de Campo, para os dias 3 e 17 de outubro, 14 e 21 de novembro de 2026, 2 e 30 de janeiro de 2027 e 6 de fevereiro de 2027, para realização de jogos do campeonato II Divisão Nacional Futsal Sénior Feminino; a cedência de um pórtico à União de Freguesias de Creixomil e Mariz, para apoio ao Sunset Creixomil Run, realizado a 25 de julho; a cedência do Pavilhão Municipal de Campo à Associação Galo Novo, para continuidade das aulas com os idosos, no âmbito do Programa Barcelos Sénior Fit, às segundas-feiras, das 14h30 às 15h25; a cedência do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Popular de Barcelos para realização da Supertaça do Futebol Popular, no dia 27 de setembro; a cedência/utilização das piscinas municipais à APACI – Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão para realização de aulas de atividades aquáticas com os seus utentes, durante a época desportiva 2026/2027; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Voleibol FC "Os Académicos" para realização de um Torneio de Minis A e B, nas datas solicitadas, exceto o dia 25 de abril de 2027; a cedência/utilização das piscinas municipais à AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, para realização de aulas de atividades aquáticas com os seus utentes, durante a época desportiva 2026/2027; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Círculo Católico de Operários de Barcelos, para realização de um evento de Jiu-Jítsu Federado DBJJ, no dia 19 de setembro;
PROPOSTA N.º 24. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovou/autorizou a disponibilização de plantas (30 gardênias e 8 cedros) e 10 sacos de casca de pinheiro à Escola Básica de Pontes, Tamel São veríssimo, para compor os jardins da escola; a  cedência de apoio técnico e máquinas à Freguesia de Macieira de Rates, para melhoria de acessos agrícolas e florestais da freguesia; a cedência de apoio técnico e máquinas à União de Freguesias de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte, para limpeza e regularização de vias da freguesia; a cedência de manobradores e máquinas à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para preparara a pista de Paradela para Campeonato Nacional Enduro Sprint, a realizar a 26 e 27 de setembro;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar os despachos do vereador Pedro Ferreira que aprovou/autorizou o valor fixado para disponibilização da estrutura técnico/logística de operação de provas na atividade "Entre Vinhos", realizada nos dias 27 e 28 de junho. A estrutura técnico/logística, designada de Kit de prova englobava um copo e respetivo suporte, nos termos do usual neste tipo de ações de promoção de vinhos;
PROPOSTA N.º 26. Aprovação da Ata em Minuta.

Nota: As deliberações de 1 a 10, 14, 15 e 20 a 26 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 11,12 e 16 a 19 foram aprovadas por maioria. A proposta 13 foi retirada da minuta.